Termos de Uso — Devo

Versão 1.0 — 21/08/2026

1. Quem somos e o que estes termos regulam

O Devo ("Serviço", "App", "nós") é um aplicativo web de assinatura operado por DREAMVELOPER SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 40.202.163/0001-71, e-mail de contato suporte@dreamveloper.com.br ("Operadora").

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Serviço. Ao criar uma conta e marcar o aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não use o Serviço.

2. O que o Serviço oferece

• Devocionais diários personalizados por filho(a) cadastrado(a), gerados por inteligência artificial a partir das informações fornecidas por você (nome, idade, sexo e desafios de comportamento do(a) filho(a)).
• O texto bíblico exibido provém de fontes externas de textos bíblicos; o conteúdo devocional (mensagem, aplicação e atividade) é gerado por IA.
• Conforme o plano contratado, acesso aos Cards de Oração: Meu filho é… Minha filha é… (conteúdo digital de declarações de bênção).

3. Natureza do conteúdo — limites importantes

1. O conteúdo do Serviço tem caráter devocional, inspiracional e educativo cristão, dirigido à mãe, ao pai ou responsável legal. Não é aconselhamento psicológico, médico, pedagógico, jurídico ou pastoral individual, e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde, educação ou de sua liderança religiosa local.
2. Os "desafios de comportamento" cadastrados são temas para personalização do conteúdo — o Serviço não realiza diagnóstico de nenhuma condição. Se você suspeita de qualquer condição de saúde física ou mental do seu filho ou filha, procure um profissional habilitado.
3. O conteúdo é gerado por inteligência artificial e, apesar dos controles adotados (como o uso de texto bíblico de fonte externa, nunca gerado pela IA), pode conter imprecisões. Você é responsável por avaliar a adequação do conteúdo antes de aplicá-lo com seu filho ou filha.
4. O Serviço tem orientação confessional cristã. Ao assinar, você declara estar ciente e de acordo com essa orientação.

4. Conta, elegibilidade e responsabilidades do usuário

1. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos, responsáveis legais pelas crianças cadastradas. A conta é da mãe, do pai ou responsável — crianças não são usuárias diretas do Serviço.
2. Ao cadastrar um(a) filho(a), você declara ser seu(sua) responsável legal (ou ter autorização do responsável) e consente com o tratamento dos dados da criança conforme a Política de Privacidade.
3. Você se compromete a: (a) fornecer informações verdadeiras; (b) manter a confidencialidade da sua senha; (c) não compartilhar sua conta; (d) não usar o Serviço para fim ilícito, nem tentar burlar controles de acesso, extrair dados em massa ou revender o conteúdo.
4. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

5. Planos, pagamento, trial e cancelamento

1. O Serviço é oferecido por assinatura (mensal ou anual), nos preços exibidos na tela de contratação. Pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos os dados completos do seu cartão.
2. Teste grátis de 7 dias: a primeira cobrança ocorre somente após o período de teste. Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado.
3. Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que você cancele.
4. Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento na área "Minha assinatura". O acesso permanece até o fim do período já pago; não há cobrança seguinte. Valores de períodos já iniciados não são reembolsados, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias a contar da contratação) e demais hipóteses legais.
5. Podemos alterar preços com aviso prévio por e-mail ou no App, valendo apenas para períodos seguintes — nunca retroativamente.
6. A falta de pagamento suspende o acesso ao conteúdo até a regularização.

6. Propriedade intelectual

1. O App, sua marca, layout, textos, código e os Cards de Oração são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Operadora ou de seus licenciantes.
2. Os devocionais gerados são licenciados a você para uso pessoal e familiar, não comercial. É vedado reproduzir, distribuir publicamente ou revender o conteúdo.
3. Os textos bíblicos pertencem às respectivas detentoras de direitos das traduções utilizadas.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei (e sem afastar direitos do consumidor previstos em normas de ordem pública):

1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta — podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, APIs externas) e indisponibilidades pontuais, inclusive na geração diária do devocional.
2. A Operadora não responde por decisões parentais, educacionais ou de saúde tomadas com base no conteúdo devocional, que tem a natureza descrita na seção 3.
3. A responsabilidade total da Operadora por danos relacionados ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em caso de dolo ou nas hipóteses em que a lei vedar a limitação.

8. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais — inclusive os dados da criança e os dados que revelam convicção religiosa, considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — está detalhado na Política de Privacidade. O aceite destes Termos inclui a ciência da Política; os consentimentos específicos exigidos pela LGPD são colhidos separadamente no cadastro.

9. Alterações, encerramento e disposições gerais

1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no App com antecedência mínima de 10 dias; o uso continuado após a vigência da nova versão vale como aceite. Se discordar, você pode cancelar a assinatura.
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, resguardado o direito de defesa do usuário pelos canais de suporte.
3. Podemos descontinuar o Serviço; nesse caso, assinantes com período vigente serão reembolsados proporcionalmente.
4. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Canal de contato: suporte@dreamveloper.com.br